LEI SECA e RECUSA AO TESTE NA PANDEMIA

ATUALIZADO EM FEVEREIRO 2021
SOBRE MULTAS DE LEI SECA
FOI ABORDADO PELA POLÍCIA PARA FAZER O TESTE DO BAFÔMETRO?
TEVE A HABILITAÇÃO RECOLHIDA?
FOI INFORMADO SOBRE OS SEUS DIREITOS PELA AUTORIDADE?
FOI AVISADO QUE VOCÊ NÃO ERA OBRIGADO A FAZER O TESTE?
FOI AMEAÇADO DE PRISÃO/DELEGACIA PARA FAZER O TESTE?
FOI AMEAÇADO DE PRISÃO/DELEGACIA POR SE RECUSAR A FAZER O TESTE?
FOI APRESENTADO O APARELHO DE TESTE À VOCÊ?
FOI DISPONIBILIZADO OUTRO TIPO DE TESTE/EXAME NA ABORDAGEM?
FOI PERMITIDO FAZER UM 2° TESTE OU CONTRA PROVA?
FOI PERMITIDO CHAMAR OUTRO CONDUTOR PARA LEVAR SEU VEÍCULO EMBORA?
RECEBEU A SUA CÓPIA DO AUTO DE INFRAÇÃO?
FOI ABRIGADO A ASSINAR O AUTO DE INFRAÇÃO PARA RECEBER A SUA CÓPIA?
 
TESTE DO BAFÔMETRO DURANTE A PANDEMIA. PODE OU NÃO PODE?

Você vai descobrir AQUI em nosso ARTIGO EXCLUSIVO à seguir:

MULTA DE LEI SECA RECUSA AO TESTE
Por Doutor Marcelo Miguel
Advogado Especialista em multa de Lei Seca
tempo de leitura – 4 minutos 
INFORMAÇÕES ATUALIZADAS FEVEREIRO 2021
Foi autuado na MULTA DA LEI SECA POR EMBRIAGUEZ AO VOLANTE ou SE RECUSOU A FAZER O TESTE DO ETILÔMETRO (POPULAR BAFÔMETRO) ?
Essa é uma situação MUITO GRAVE, sendo que a CNH é RECOLHIDA PELO POLICIAL, podendo ser retirada depois.
O fato é que esse tipo de multa é GRAVÍSSIMA COM FATOR MULTIPLICADOR, ou seja, custa o valor da multa gravíssima multiplicado por 10.
Dessa forma o valor da multa é de R$ 2.934,70 (DOIS MIL NOVECENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E SETENTA CENTAVOS).
Além disso esse tipo de multa gera a abertura do PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DA CNH pelo DETRAN, cuja penalidade é de 12 ( doze ) MESES para PRIMÁRIOS.

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SEGREDO REVELADOCOMO UM PAI DE FAMÍLIA QUE DEPENDE DE SUA CNH PARA TRABALHAR e SUSTENTAR SUA FAMÍLIA PODE ESCAPAR DA MULTA de quase R$ 3 MIL REAIS?
 
***
COMO NÃO RESOLVER O PROBLEMA – OS 7 ERROS QUE SÓ TRAZEM PESARES e SOFRIMENTOS EM SUA VIDA:
 
1- TENTANDO BUSCAR ORIENTAÇÃO COM O DETRAN/DER/PRF (seu inimigo, pois é ele quem vai te JULGAR e quer que você ENTREGUE a CNH)
 
2- TENTANDO RESOLVER SOZINHO (A);
3- TENTANDO CONTRATAR EMPRESAS “ SEI LÁ O QUÊ CONSULTORIA…” SEI LÁ O QUÊ ASSESSORIA…  “SEI LÁ O QUÊ SOLUÇÕES… ” SEI LÁ O QUE CNH”  ETC;
4 – CONTRATANDO EMPRESAS COM FRASES DO TIPO: EQUIPE ESPECIALIZADA… RECURSOS PERSONALIZADOS…MILHARES DE CLIENTES SATISFEITOS. MAS QUE ESTÃO CHEIAS DE RECLAMAÇÕES NO SITE DO RECLAME AQUI E GOOGLE;
5 – PROCURANDO MODELOS DE RECURSOS DE INTERNET OU COMPRANDO MODELOS “PERSONALIZADOS” DE VENDEDORES DE DEFESAS – AO CUSTO DE R$ 300-700 – QUE NÃO SERVEM PRA NADA !
6  – DANDO ATENÇÃO À  LIGAÇÕES e MENSAGENS DE ATENDENTES/VENDEDORES DE SERVIÇOS MILAGROSOS que TEIMAM EM QUERER DAR AULA DE DIREITO MAS QUE NÃO SABEM A DIFERENÇA ENTRE UM CARRO E UMA CARROÇA…
7 – SE ENVOLVENDO EM SOLUÇÕES FRAUDULENTAS ( aquele “amigo” conhecido, vizinho ou parente disse que resolveu e que não pegou nada pra ele )  adivinha pra quem acaba sobrando…???  Você ! Que vai precisar gastar em média 10 – 20 MIL reais para tentar não ir pra cadeia…
 
Se você precisa manter sua CNH e quer TER CHANCES REAIS de resolver o problema fuja dessas FURADAS.

 

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COMO COMEÇAR À RESOLVER O PROBLEMA:
ARTIGO SOBRE A LEGALIDADE DO TESTE DO ETILÔMETRO – BAFÔMETRO e RECOLHIMENTO DA HABILITAÇÃO em TEMPOS DE CORONA VÍRUS –
Por Doutor Marcelo Miguel Advogado Especialista em Direito de Trânsito
É legal a cobrança da multa de lei seca de R$ 2.934,70 na Pandemia?
Saiba que se o cidadão NÃO se envolveu em NENHUM ACIDENTE DE TRÂNSITO e foi ABORDADO na BLITZ DA LEI SECA à partir de FEVEREIRO de 2020,  se RECUSANDO A FAZER O TESTE DO ETILÔMETRO/BAFÔMETRO e NÃO apresentando SINAIS NOTÓRIOS DE EMBRIAGUEZ –  sendo autuado por RECUSA AO TESTE DO ETILÔMETRO/BAFÔMETRO artigo 165 A DO CTB,  o órgão de trânsito NÃO deveria registrar a INFRAÇÃO.
NEM fazer a cobrança da MULTA no valor de R$ 2.934,70 (DOIS MIL NOVECENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E SETENTA CENTAVOS) e ensejar ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR DO CONDUTOR POR 12 (DOZE) MESES.
O condutor NÃO pode ser exposto SEM JUSTO MOTIVO ao CORONA VÍRUS – COVID 19 – PELO AGENTE DE TRÂNSITO.
ISSO PORQUE O SEU DIREITO À SAÚDE, ao SEU BEM ESTAR,  SEU DIREITO À VIDA, É MAIOR DO QUE QUALQUER OUTRO DIREITO existente.
Portanto, o cidadão NÃO pode ser exposto pelo AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO ao VÍRUS DO COVID 19, PRINCIPALMENTE quando NÃO houver um JUSTO MOTIVO, quando NÃO houverem SINAIS NOTÓRIOS de EMBRIAGUEZ pelo condutor.
Nesse momento de PANDEMIA MUNDIAL,  NÃO é lícito ao agente expôr o cidadão à aglomerações com demais condutores ou ainda AO CONTATO DESNECESSÁRIO COM APARELHO QUE NÃO ESTÁ DEVIDAMENTE HIGIENIZADO.
podendo o agente responder pelo CRIME previsto no artigo 132 do CÓDIGO PENAL  – Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente – uma vez que NÃO é possível saber se quem utilizou o aparelho estava infectado com o COVID 19 ou não.
Sem contar ainda que o PRÓPRIO CONDUTOR pode estar infectado SEM SABER e acabar por proliferar a doença FATAL em um momento de UNIÃO da nação na luta contra a malfadada doença.
Da mesma maneira entendemos ser ILEGAL o RECOLHIMENTO da CNH SEM JUSTO MOTIVO.
nessa situação de RECUSA AO TESTE SEM SINAIS NOTÓRIOS DE EMBRIAGUEZ, pois nesse momento DELICADO de PANDEMIA o condutor NÃO pode ser privado de seu DIREITO DE DIRIGIR e muito menos de seu DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO que também é um DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL.
Vale lembrar que os DETRAN’S de TODO BRASIL estão recomendando a realização dos TESTES DO ETILÔMETRO somente em casos de ACIDENTES DE TRÂNSITO ou em condutores objetivamente apresentam SINAIS NOTÓRIOS DE EMBRIAGUEZ.
se você NÃO SE encaixa nessas situações, e mesmo assim foi  AUTUADO NO ARTIGO 165 A DO CTB – CÓDIGO DE ENQUADRAMENTO 7579-0 – e teve a sua HABILITAÇÃO RECOLHIDA, CONSULTE ADVOGADO DE SUA CONFIANÇA E FAÇA VALER OS SEUS DIREITOS !

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SENTIU QUE NA SUA ABORDAGEM OCORRERAM ABUSOS POR PARTE DO POLICIAL? 
CLIQUE AQUI E CONHEÇA SEUS DIREITOS NESSA ABORDAGEM DA LEI SECA NA PANDEMIA !!

QUEM SOU e o QUE FAZEMOS?
Doutor Trânsito Marcelo Miguel, EU AJUDO PESSOAS QUE ESTÃO COM PROBLEMAS DE LEI SECA NA PANDEMIA, ANULANDO MULTAS INDEVIDAS E DEIXANDO A CNH ATIVA E SEM BLOQUEIO PARA QUE O CONDUTOR POSSA DIRIGIR NORMALMENTE.
Advogado paulistano militante, experimentado em ASSUNTOS SOBRE O DETRAN, com ESTUDOS CONSTANTES na ÁREA JURÍDICA, PÓS GRADUANDO EM DIREITO DE TRÂNSITO,  DIREITO PÚBLICO e DIREITO CONSTITUCIONAL.
Com atuação em defesas/recursos administrativos desde o ano 2000, escritório na Avenida Paulista SÃO PAULO e SANTOS LITORAL, COM ATENDIMENTO EM TODO ESTADO DE SÃO PAULO.
EXPERT em ESTRATÉGIA sendo Vice Campeão Brasileiro de Xadrez Amador RECONHECIDO PELA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE XADREZ (CBX).
Depois de verificar DIVERSOS ABUSOS DOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO contra os cidadãos, abusos que causaram diversos prejuízos às pessoas, resolveu se especializar em DIREITO ADMINISTRATIVO E DE TRÂNSITO para LUTAR CONTRA OS ABUSOS E ILEGALIDADES DO DETRAN.
Desde então já foram INÚMEROS CASOS RESOLVIDOS.  Após muitos CURSOS NA ÁREA DE TRÂNSITO, e também MUITAS DERROTAS antes de começar a VENCER e se tornar REFERÊNCIA NA ÁREA, prestando consultoria para ADVOGADOS DO BRASIL INTEIRO.
Nosso objetivo é proteger os DIREITOS dos cidadãos, fazendo com que TODOS OS SEUS DIREITOS SEJAM RESPEITADOS, em especial o DIREITO AO TRABALHO LÍCITO, HONESTO.
Portanto, todas as vezes que o DETRAN tentar impedir o cidadão de exercer o seu TRABALHO, com PENALIDADES ABUSIVAS como por exemplo a COBRANÇA DE MULTAS QUANDO NÃO HOUVE ACIDENTES NEM VÍTIMAS e a SUSPENSÃO da habilitação das pessoas POR PRAZO EXCESSIVO, É NOSSO DEVER REAGIR FORTEMENTE USANDO TODOS OS MEIOS LEGAIS PARA IMPEDIR TAL INJUSTIÇA E GARANTIR SEUS DIREITOS.
IMPORTANTE:
CONSULTE SEMPRE A REPUTAÇÃO DO PROFISSIONAL/EMPRESA NO SITE DO RECLAME AQUI E AVALIAÇÕES NO GOOGLE ANTES MESMO DE FAZER CONTATO E EVITE CAIR EM GOLPES !
CLIQUE NA IMAGEM ABAIXO DEIXANDO O SEU NOME, CIDADE, TIPO DE DÚVIDA E EMAIL PARA RESPOSTA

Dr Marcelo Miguel DOUTOR TRÂNSITO
Breve Curriculum
Pós Graduando em Direito de Trânsito – Faculdade Legale
Pós Graduando em Direito Público – Faculdade Legale
Pós Graduando em Direito Constitucional – Faculdade Legale
Participação no Fórum Nacional DENATRAN  DETRAN – Mudanças na Legislação de Trânsito 03/2019
Participação no Congresso de Mobilidade Urbana  – ” Os 5 anos da Política Nacional de Mobilidade Urbana – PNMU” OAB/SP em 09/2018
Certificado pelo  Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem e Transporte  – SEST SENAT
 
Certificado pelo Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN – Ministério das Cidades
Participação no Congresso de Direito Penal e Processo Penal  OAB/SP em 07/2018
 Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM
Certificado pela Academia Paulista de Direito Criminal – APDCRIM
Certificado pela Escola Paulista de Magistratura – EPM
Certificado pelo Ministério da Defesa – Exército Brasileiro Projeto Rondon
Certificado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE
LOCALIZAÇÃO ESCRITÓRIOS MMSANTOS ADVOCACIA ESPECIALIZADA
Nossos escritórios estão situados:
UNIDADE SÃO PAULO: AVENIDA PAULISTA Nº 1439 SALA 12 – BAIRRO DA BELA VISTA  – METRÔ TRIANON MASP.
UNIDADE SANTOS: RUA BITTENCOURT N° 102 CJTº 23  CENTRO SANTOS  – LITORAL.
Observações: DEVIDO A PANDEMIA QUE AINDA PERSISTE EM 2021 O NOSSO ATENDIMENTO PRESENCIAL ESTÁ RESTRITO À CASOS URGENTES DE NATUREZA CRIMINAL.
CONTUDO ATENDEMOS VIRTUALMENTE SENDO POSSÍVEL RESOLVER TUDO À DISTÂNCIA VIA VIDEOCONFERÊNCIA DIRETAMENTE COM O DR MARCELO.
MULTA DA LEI SECA EMBRIAGUEZ AO VOLANTE RECUSAR BAFÔMETRO
Mais detalhes sobre Multa de lei seca
VALOR DA MULTA EMBRIAGUEZ AO VOLANTE ARTIGO 165 DO CTB (quando se constata teor alcoólico até 0,33 miligramas de álcool por litro de ar) e RECUSA AO TESTE DO BAFÔMETRO: R$ 2934,70 + 12 (DOZE) MESES DE SUSPENSÃO PARA PRIMÁRIOS.
Quando se constata teor alcoólico superior à 0,33  miligramas de álcool por litro de ar o motorista é autuado em FLAGRANTE por CRIME DE TRÂNSITO previsto no artigo 306 do CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO cuja pena é de detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

Se você foi liberado (a) pela autoridade de trânsito é porque esse NÃO é o seu caso.

POR QUE FUI ABORDADO(A) NA BLITZ DA LEI SECA ?
A VERDADE É QUE COM A CRISE ATUAL EM NOSSA ECONOMIA OS ESTADOS DA FEDERAÇÃO PASSARAM A INTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, COM BLITZ EM CADA VEZ MAIS LUGARES, A FIM DE FLAGRAR MAIS INFRATORES E AUMENTAR A ARRECADAÇÃO DO ESTADO (embora sempre aleguem que a intenção é diminuir acidentes)
 
PORTANTO, NÃO TEM COMO ESCAPAR, CADA VEZ MAIS MOTORISTAS SERÃO FLAGRADOS NESSA SITUAÇÃO POIS NÃO HÁ CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO EFETIVAS.

Caso o seu caso seja sobre SUSPENSÃO de CNH clique aqui !

Caso o seu caso seja sobre CASSAÇÃO de CNH clique aqui !

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Multa da lei seca RECUSA AO TESTE DO ETILÔMETRO – RECUSAR BAFÔMETRO

Recusa ao teste do Bafômetro

NA RECUSA AO TESTE DE ETILÔMETRO – ARTIGO 165 A DO CTB – CÓDIGO DE ENQUADRAMENTO 7579-0 – POPULARMENTE CONHECIDO COMO RECUSA AO BAFÔMETRO –  o cidadão incorre nas mesmas penas da EMBRIAGUEZ AO VOLANTE, ou seja, se RECUSAR a fazer qualquer dos testes do  artigo 277 do CTB será autuado e tem de pagar a MULTA DE R$ 2.934,70 (DOIS MIL NOVECENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E SETENTA CENTAVOS) ALÉM DE TER a CARTEIRA SUSPENSA POR 12 MESES.
Importante consignar que na RECUSA AO TESTE NÃO é necessário que o condutor apresente algum sinal de Embriaguez, ou seja, basta a simples recusa para a sua autuação.
Isso porque NÃO se discute se o condutor está bêbado ou não, e sim sua negativa em realizar o teste, que NA VISÃO DA AUTORIDADE PROVARIA QUE ELE NÃO ESTÁ EMBRIAGADO, ou seja, NA VISÃO DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO O TESTE SERVE PARA QUE O MOTORISTA PROVE SUA INOCÊNCIA… UMA PROVA DE QUE NÃO BEBEU… SE NÃO BEBEU POR QUE NÃO QUIS FAZER O TESTE …??? Essa é a PEGADINHA.
Existe defesa para esse tipo de infração, porém somente profissional capacitado conhece e  está preparado para enfrentar essas questões através de recursos técnicos, sendo ALTAMENTE RECOMENDÁVEL A CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO ESPECIALISTA EM DIREITO DE TRÂNSITO.

 

“O Instituto da ADVOCACIA não é só uma profissão,  é uma VOCAÇÃO, e como tal só deve ser realizada por profissionais de extrema confiança e gabarito”.

 Doutor Trânsito Marcelo Miguel

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      VERDADES SECRETAS DO DETRAN

1. É POSSÍVEL TENTAR RESOLVER O PROBLEMA SOZINHO(A)?

R. NÃO recomendável. Explicamos:

Diferentemente de um recurso de multa simples, nas multas que envolvem a LEI SECA, são necessários conhecimentos TÉCNICOS SÓLIDOS em DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PENAL, PROCESSUAL PENAL e principalmente em DIREITO DE TRÂNSITO, com suas CENTENAS DE RESOLUÇÕES DO CONTRAN.

CASO POR UM MILAGRE O CIDADÃO GANHE ALGUM RECURSO, O ÓRGÃO DE TRÂNSITO VAI RECORRER DA DECISÃO ATRAVÉS DE SEUS PROCURADORES ALTAMENTE ESPECIALIZADOS, PROFISSIONAIS PREPARADOS, CONCURSADOS, ALGUNS COM DOUTORADO E PÓS DOUTORADO, E VAI REVERTER A SITUAÇÃO À FAVOR DO ESTADO…NÃO SE ENGANE, NÃO EXISTE IGUALDADE DE CONDIÇÕES ENTRE AS PARTES.

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